Em nossa nova série de blogs Visão Legal, nossa Diretora Jurídica de BVI, Shelly Bend, explora os problemas e regulamentações que mais importam para nossos clientes, explicando as oportunidades e dificuldades bem como dando uma opinião especializada.
O que você faz se for suspenso (Struck off) em BVI?
O regime de 'suspensão' (struck off) em BVI pode causar muitos problemas para aqueles que não entendem totalmente suas implicações. Existem maneiras pelas quais esse recurso peculiar da Lei de Companhias de BVI pode ser melhorado, mas navegar no sistema atual é fácil se você entendê-lo.
O que exatamente significa 'suspensão' (struck off) em BVI? Uma companhia ativa pode ser 'suspensa' (struck off) do registro de companhias por várias razões. Ela pode estar com problemas em atender aos requisitos regulamentares: talvez não tenha pago suas taxas anuais ou seu último agente registrado tenha se demitido e a companhia não nomeou um novo, ou simplesmente a companhia não pode mais exercer suas atividades. Seja qual for o motivo, uma vez que a companhia é suspensa (struck off), ela não pode operar, ou pelo menos não deveria.
Parece simples? Infelizmente, não é. Porque a suspensão (struck off) não significa que sua companhia está morta, é mais parecido como estar em coma. A companhia suspensa (struck off company) pode não estar atuando, não estar interagindo com alguém mas ainda estar muito viva. Na verdade, ela só morre mesmo se você não fizer nada com ela em sete anos, momento no qual ela é encerrada.
Suspensa mas não fora de circulação/do mercado
Claro que a suspensão (struck off) não é um golpe fatal. Você pode restaurar a companhia no Registro e despertá-la do coma acertando a pendência residual que causou a sua suspensão (struck off), pagando aquelas taxas anuais ou nomeando um novo agente de registro. Nesse ponto, sua companhia é restaurada e aqueles anos intermediários inativos são apagados, ou seja, é como se a companhia nunca tivesse sido suspensa (struck off).
Sua companhia não deve realizar atividades no período de suspensão (struck off), como por exemplo exercer atividades ou vender um ativo. Se isso acontecer, é uma violação da Lei de Companhias de BVI, e você estará infringindo a lei. Mas, uma vez que você restaure sua companhia, qualquer delito corrido exclusivamente com base na suspensão (struck off) é apagado. Até mesmo o fato da companhia ter sido suspensa (struck off) é apagado. É como se nada tivesse acontecido.
Se você acha que isso parece estranho, você está certo. O regime de suspensão (struck off) é tão peculiar que muitas pessoas e até mesmo entidades responsáveis pela definição de padrões - como a OCDE (Organizacão para Cooperação e Desenvolvimento econômico, em tradução livre) - não entendem completamente o conceito. E é fácil cometer um erro se você estiver acostumado a um regime diferente, como Companies House no Reino Unido, onde você paga uma pequena quantia para registrar sua companhia mas nenhuma taxa anual para mantê-la funcionando. Em BVI, você deve pagar US$450 ao governo todos os anos. Se não o fizer, sua companhia será suspensa (struck off) - e você pode nem ficar ciente disso.
Restauração
E restaurar uma companhia não é barato. Digamos que você herdou as ações de uma companhia de BVI que possui uma propriedade. Alguém se esqueceu de pagar as taxas há seis anos e a companhia foi suspensa (struck off). Para restaurá-la, você precisará pagar uma taxa de restauração ao Registro Corporativo de BVI, mais seis anos de taxas anuais do governo, taxas atrasadas para o agente de registro e quaisquer outras taxas e penalidades aplicáveis. Você pode se deparar com despesas de mais de US$ 12.000.
Agora você deve decidir: pagar ou não pagar? Provavelmente, sua propriedade vale mais que US$ 12.000, então provavelmente faz sentido pagar. Se você não quiser pagar, sua companhia será eventualmente dissolvida se estiver suspensa (struck off) por mais de 7 anos. Quaisquer ativos detidos por uma companhia dissolvida podem, então, se tornar propriedade do Estado. O governo de BVI pode reivindicá-la. Para obter a propriedade de volta, você teria que fazer um pedido ao tribunal de BVI para restaurar a companhia dissolvida e os custos para isso podem ser ainda maiores!
O futuro
Então, qual é o futuro deste regime único? É improvável que ele deixe de existir completamente: os serviços financeiros compõem cerca de 60% da receita do governo. Por outro lado, é um fardo para o agente de registro que ainda precisa manter os arquivos das companhias suspensas (struck off).
A legislação recente tornou necessário detalhar quem é o proprietário de uma companhia em BVI. Na verdade as informações que temos que manter atualmente são mais precisas e atualizadas do que os requisitos da Companies House do Reino Unido. Mas, graças ao regime de suspensão (struck off), alguns agentes de registro podem não ter todas as informações exigidas para a companhia suspensa (struck off) antes que as regulamentações mais rígidas entrem em vigor. Isso pode fazer com que pareça que BVI não esteja tão em conformidade com os padrões internacionais do que realmente está.
A visão Trident
Talvez o caminho a seguir seja ajustar-se ao regime ao invés de livrar-se dele por completo. Na Trident, gostaríamos de ver o período de suspensão (struck off) reduzido para dois anos, com a dissolução da companhia depois de mais um ano. E precisaríamos colocar um limite: qualquer companhia que tivesse sido suspensa (struck off), por exemplo, em 31 de dezembro de 2015, digamos, e não tivesse sido restaurada até a presente data, deveria ser considerada dissolvida e seu registro removido.
A remoção de entidades suspensas (struck off) que foram abandonadas por anos permitiria que os agentes de registro e as autoridades de BVI focassem apenas nas companhias ativas e fossem mais capazes de rastreá-las, monitorá-las e supervisioná-las.
Mais importante, também ajudaria as milhares de companhias e indivíduos em todo o mundo que usam as companhias de BVI para uma grande variedade de fins comerciais e pessoais, desde o investimento em projetos de geração de energia em economias em crescimento até a estruturação de suas riquezas familiares para a próxima geração. Clareza e certeza permitem que os clientes tomem decisões mais fundamentadas sobre seus negócios - além disso, se a companhia for suspensa (struck off), seria muito mais barato trazê-la de volta!
Se você tiver perguntas sobre o regime de 'suspensão' (struck off), ligue para +1 284 494 2434 ou e-mail: Claudia Waisbich.